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quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

AULA 3 - DIREITO PENAL - 3º SEMESTRE

Como se sabe, o aprendizado envolve repetição. Além de assistir a aula, você deve procurar reler o que aprendeu na aula. Então vamos relembrar alguns itens:
- O que estamos vendo é TEORIA DO CRIME (a matéria mais importante do DP):
1. ARREPENDIMENTO POSTERIOR (ART. 16). O agente pratica um estelionato (engana o outro), mas depois de consumar o crime, normalmente na fase de inquérito policial, devolve a grana. O que acontece com o estelionatário? Pelo art. 16 do Código Penal (acostume-se a ler o Código). Ele vai ser processado, condenado, mas a pena dele vai ser diminuída. Exemplo: se pegar um ano, diminui 1/3, daí ele só fica com 8 meses de pena.

súmula 554 do STF. O pagamento de cheque emitido sem provisão de fundos, após o recebimento da denúncia, não obsta ao prosseguimento da ação penal.
O QUE VOCÊ DEVE  GUARDAR É O SEGUINTE: SE VOCÊ SOLTA CHEQUE SEM FUNDOS, COMETE CRIME DE ESTELIONATO. DAÍ ABRE UM INQUÉRITO E SE VOCÊ PAGAR O CREDOR, O PROMOTOR NÃO PODE TE PROCESSAR. MAS E SE VC NÃO PAGAR, O PROMOTOR VAI TE DENUNCIAR. ASSIM, NESSE CASO, SE VOCÊ PAGA ANTES DA DENÚNCIA, SE LIVRA DO CRIME (O FATO É ATÍPICO).

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