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sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

questão 65 - processo penal - oab - 2010.3

Boa questão. Ao indeferir a oitiva de testemunhas de defesa, incorreu o magistrado em nulidade absoluta. Assim, o ato é anulado e a sentença que condenou a 4 anos em regime aberto deve ser refeita. Boa é a questão em que você mata logo na primeira porque aborda a vedação da "reformatio in peius". Se condenou a 4 anos em regime aberto, não pode na segunda sentença "piorar" a situação do réu. Logo certa é a alternativa "a".

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