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segunda-feira, 21 de fevereiro de 2011

questão 67 processo penal

a questão 67 mostra novamente a preferência do examinador pelo assunto prisões cautelares, o que está certo, porque é uma das grandes preocupações do advogado. Ocorre que embora a alternativa correta seja a "c" e terá o prazo de cinco dias, prorrogáveis por mais cinco (art. 2º da Lei nº 7960) e no caso de crime hediondo, 30 dias mais 30 (art. 2º, § 4º da lei 8072), a alternativa "a" não parece errada porque elenca as cinco formas de prisáo cautelar: flagrante, preventiva, temporária, pronúncia e sentença recorrível. Só dá para entender ou justificar tal divisão com o antigo ensinamento da doutrina de que seriam tipicamente cautelares as prisões preventiva e temporária e prisões processuais a decorrente de sentença e de pronúncia. Como afirma Pacelli, tal alteração não se justifica porque até com o advento da reforma processual penal de 2008, estas duas últimas se justificam também pelos requisitos da prisão preventiva, isto é, são essencialmente cautelares (natureza jurídica). De modo que a questão deveria ser anulada ou consideradas corretas a "a" e a "c".

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