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terça-feira, 22 de fevereiro de 2011

Questão 95 - ECA

Questão essencialmente decoreba, típica de quem não conhece a matéria. Daí faz a questão baseada na letra da lei se apegando em detalhes. Mas daí vai uma dica: leia o ECA: mais leia ato infracional e família substituta (guarda, tutela e principalmente adoção). A "a" está errada porque o prazo da PSC é no máximo de seis meses e não um ano (art.117, caput do ECA). Se você perguntar se eu que escrevo sobre o ECA, sabia decor, direi com sinceridade que não, pois me preocupo com o conteúdo e não com decorar o texto do ECA. Infelizmente em concurso público, a primeira fase é muito decoreba, justamente para eliminar. Mas a OAB não é eliminatória e sim classificatória. (b) havendo reflexos patrimoniais (p. ex. lesão culposa com veículo), o adolescente pode restituir a coisa (no furto), promover o ressarcimento (art. 116 do ECA). Essa é a questão é a certa. (c) a C está errada porque o prazo maximo de internação máximo é de 3 anos (art. 122). Desconfie quando o examinador colocar número (x dias, x anos, até 1 ano... estas estão provavelmente erradas). (d) O adolescente possui direito de ser acompanhado  pelos pais ou responsável que serão sempre notificados para todos os atos. Mas a oitiva na polícia e em juízo, dispensa a presença. Se os pais estiverem no local, poderão acompanhar, mas se não estiverem, haverá de qualquer forma a oitiva. Em juízo, não comparecendo os pais, o juiz nomeará curador (art.. 184, § 2º do ECA).

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