AS DUAS CORRENTES ANTAGÔNICAS NO DIREITO PENAL E NO DIREITO PROCESSUAL PENAL

Tanto em seara penal como processual penal, é nítida a influência de duas correntes. A primeira conhecida como movimento da lei e da ordem, do direito penal máximo, possui como bandeira o recrudescimento da atividade do Estado. Nesse sentido, Jacobs chega a catalogar como um cidadão de segunda categoria o criminoso. De outra banda, existe de forma crescente, a atividade garantista, sendo seu maior expoente Luigi Ferrajoli. E quem tem razão? Percebe-se claramente que a solução recai sobre o equilíbrio. De um lado, a repressão total, a supressão de direitos leva a um estado de arbitrariedade que nem sempre leva a solução dos problemas do crime. Muitas vezes, episódios como da ditadura e do esquadrão da morte relembram que o próprio Estado ultrapassa os seus limites e passa a conduzir suas ações de forma arbitrária, atingindo até inocentes. De outro lado, a preocupação excessiva com o garantismo leva a ineficiência da máquina estatal no que se refere ao combate ao crime. P. ex. em relação ao direito de refutação da prova, Ferrajoli é partidário de que havendo uma só dúvida da defesa quanto à idoneidade da prova levantada pela Defesa, essa prova desde já seja refutada. O atendimento extremo da teoria constitucionalista pode levar ao desequilíbrio. P. ex. até que ponto o atendimento do princípio da individualização da pena permite que no crime de tráfico haja possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Simbolicamente, adequa-se a um estado constitucional de penal, mas qual são seus reflexos criminais? Concordo que a solução penal também está na condução de políticas sociais adequadas, incluindo a educação da criança e do adolescente. Também concordo que o crime mesmo com a aplicação dessa políticas continuará existindo (veja o caso da Alemanha), exigindo um direito penal e processual penal mais eficaz. E tudo isso depende da adoção equilibrada de pensamentos dos doutrinadores.