2. Direito Penal
Antônio, Roberto e Manoel, juntamente com o adolescente Jailson resolveram assaltar uma joalheria instalada no interior de um Shopping. Dirigiram-se para o local os indiciados Antonio e Roberto em companhia do adolescente. Quando chegaram ao estacionamento do Shopping, ao acaso se depararam com o sócio-proprietário da Joalheria, José Carlos, que pretendiam assaltar. Foi então que decidiram sequestrar a mencionada vítima, o que foi feito com emprego de arma de fogo que era portada por Roberto. Conduziram a vítima até a residência de Manoel, primo de Roberto, onde o colocaram a par da empreitada criminosa que estavam realizando, tendo Manoel concordado em auxiliá-los, conduzindo a vítima até o quarto onde ela ficou imobilizada. Em seguida, fizeram contato com José Diógenes, sócio de José Carlos, que concordou em levar ao lugar ermo indicado pelos indiciados a importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), como condição para libertar a vítima sequestrada. Para o local combinado se dirigiu apenas o indiciado Roberto portando um revólver, calibre “38”, com a numeração raspada. Ao perceber que José Diógenes o reconhecera em razão de um acidente de trânsito anteriormente ocorrido, Roberto sacou da arma que portava e fez vários disparos contra ele que, entretanto, não veio a ser atingido. Dois dos disparos feitos, no entanto, atingiram a pessoa de Carlos que acompanhava José Diógenes ao local, causando-lhe a morte.
A importância não foi levada e todos acabaram detidos pela polícia exatamente 24 (vinte e quatro) horas após o sequestro. A vítima foi libertada, sendo certo que no local onde ela se achava privada de sua liberdade foram apreendidos 80 (oitenta) papelotes de cocaína e uma balança de precisão.
Considerando os dados fornecidos, indique, fundamentadamente, o crime ou os crimes praticados pelos indiciados.
FIQUEI EM DÚVIDA SE O EXAMINADOR DESEJAVA UMA PROVA PARA FUDER O ACUSADO OU TÉCNICA. COMO ELE FALA EM INDICIADO, SUPÕE-SE INQUÉRITO POLICIAL E OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, ONDE SE EXIGE APENAS ELEMENTOS MÍNIMOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. O FUNDAMENTO AQUI ENTÃO SERIA PARA O PROMOTOR DENUNCIAR.
ACHEI O SEGUINTE:
1. SUPOSTO CRIME DE ROUBO: NÃO SE PUNE O ATO PREPARATÓRIO SE NEM HÁ INÍCIO DA EXECUÇÃO (ART. 31 DO CP).
2. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO (ART. 159, §§ 1º E 3º). DAÍ ACHEI QUE DAVA EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO COM RESULTADO MORTE (§§ 1º E 3º: EMBORA DIGAM QUE SE FOR PARÁGRAFO TERCEIRO, NÃO DÁ PARA ENFIAR O PRIMEIRO).
EXPRESSÃO "MAIS DE 24 HORAS.": NÃO INCLUI "EXATAMENTE 24 HORAS". DAÍ HAVERIA QUALIFICADORA DO § 1º APENAS PELO BANDO OU QUADRILHA.
PROBLEMA DO BANDO OU QUADRILHA: EXIGE ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA
3. BANDO OU QUADRILHA (ART. 288, PARÁGRAFO ÚNICO DO CP). DAVA BANDO OU QUADRILHA (ANTONIO ROBERTO, MANOEL E MENOR) C.C. ART. 8º DA LEI 8072/90.
3.1. PORTE ILEGAL DE ARMA. O ROBERTO RESPONDERIA PELO PORTE DE ARMA RASPADA (ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV DO ED). NÃO IMPORTAVA QUE OS AGENTES NÃO CONSEGUIRAM LEVAR A GRANA PORQUE É CRIME FORMAL.
4. ART. 33 E 35 DA LEI 11.343/11. DROGA: ACHEI UMA PUTA DE UMA SACANAGEM: ONDE ESTARIA A CONDUTA E O DOLO. TODAVIA, COMO PROVA DO MP, ART. 33 DA LEI 11.343 PARA TODO MUNDO. E DAÍ ENFIAVA UMA ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO? (ACHEI ISSO DEMAIS). SERÁ QUE ERA PARA DIZER QUE NÃO EXISTE RESPONSABILIDADE OBJETIVA, EXIGINDO-SE A CULPABILIDADE (DOLO)?
então dúvidas: era para explorar a inexistência da estabilidade e permanência no bando ou quadrilha, o porte ilegal ficaria absorvido pela consunção pelo crime de extorsão mediante sequestro e não haveria crime de tráfico e associação para o tráfico pela falta da conduta criminosa e do dolo?
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